Recomendação do ICOMOS

Que seja adiada a inscrição do bem cultural proposto na lista do Patrimônio Mundial.

Justificativa: (o parecer de Pressouyre)

Os princípios do urbanismo do século XX, tais como foram expressos em 1943, na Carta de Atenas ou em 1946, no Modo de Pensar o Urbanismo, de Le Corbusier, foram raramente evidenciados na escala de uma capital; as únicas exceções notáveis são as de Chandigârh, onde Le Corbusier, nomeado conselheiro do governo de Punjâb para assuntos de arquitetura, em 1950, trabalhou durante vários anos em colaboração com Pierre Jeannneret, Maxwell Fry e Jane Drew,e, principalmente a da capital do Brasil, Brasília, criada ex nihilo, no centro de um distrito federal de 5814 km2, a partir de 1956.

A idéia de fundar uma capital, no centro do Brasil, é antiga, tendo sido expressa em diversas ocasiões desde o fim do século XVII. Em 1922, quando da comemoração do Centenário da Independência, a escolha da retgião Centro-Oeste como local da futura capital foi simbolizada pela "Pedra Fundamental", erguida perto de Planaltina, a alguns quilômetros ao nordeste da atual Brasília.

Foi Juscelino Kubitschek, eleito Presidente da República em 1955, que fez da criação da capital um símbolo de sua política de valorização do espaço brasileiro, da expansão industrial e de grandes obras.

Já em 1956, o Presidente Kubitschek encarregou uma comissão de escolher o lugar exato da cidade, e um organismo executivo, a NOVACAP, de realizar a compra dos terrenos e a construção. No mesmo ano, Oscar Niemeyer foi nomeado Diretor do Departamento de Arquitetura e Urbanismo, e Lúcio Costa ganhava o concurso aberto para a escolha do Plano de Brasília.

Essas escolhas tornavam a reunir uma equipe que já tinha dado provas de seus trabalhos: de 1936 a 1943, Costa e Niemeyer tinham colaborado na construção do Ministério da Educação e Cultura, no Rio de Janeiro, quando também fora consultado Le Corbusier para essa grande realização.

A definição de um ideal urbano, baseado na separação das funções, na abertura de grandes espaços naturais e no traçado de grandes vias de circulação, bem diferentes da rua tradicional, estava pressuposta pela formação doutrinal de Costa e Niemeyer, mas a sua própria evolução deixava prever a rejeição do funcionalismo primário do "estilo internacional" em benefício de soluções mais adaptadas à situação brasileira: em relação a isso, devemos lembrar que Niemeyer já construíra, de 1942 a 1944, a pedido de Kubitschek, o conjunto da Pampulha, depois de ter criado em colaboração com Costa, o pavilhão brasileiro da Exposição de Nova York, de 1939.

O Plano Piloto de Brasília, possuidor de uma grande força de expressão, de autoria de Lúcio Costa, nasceu, como ele mesmo diz, "do gesto inicial que designa um lugar e dele se apodera: dois eixos que se cruzam em angulo reto formando uma cruz". Esse sinal foi, depois, adaptado à topografia, à inclinação natural do terrreno e a uma melhor orientação: os braços de um dos eixos foram curvados.

O Plano de Brasíla não evoca uma cruz, mas sim um pássaro gigante voando em direção ao sudeste. O eixo norte-sul, sem curva, define o traçado da grande via de comunicação rodoviária ao longo da qual alinham-se zonas residenciais, articuladas em superquadras, tendo, cada uma delas, uma semi-autonomia graças a suas áreas comerciais e de lazer, seus espaços verdes, suas escolas, igrejas, etc...

Os imóveis, com seis andares são construídos sobre pilotis, segundo os princípios tão caros a Le Corbusier.

O eixo perpendicular leste-oeste liga as quadras administrativas e forma o gande eixo monumental da nova cidade que se tornou, efetivamente, capital, em 1960. Oscar Niemeyer, ali, ergueu seus edifícios mais célebres, notáveis pela pureza de formas e com um caráter monumental evidente, nascido dos sábios contrastes entre construções horizontais e verticais, volumes retangulares e superfícies curvas, materiais em estado natural e o toque acetinado de certas construções.

Entre as mais belas realizações da paisagem urbana de Brasília, podemos citar, ao redor da Praça dos Tres Poderes, o Palácio do Planalto ou Palácio do Governo, o Congresso, com seus dois arranha-céus, gêmeos, ladeados pela cúpula do Senado e a da Câmara dos Deputados, essa última virada com a boca para baixo, e o Palácio do Supremo Tribunal.

Outras citações com uma rara qualidade plástica ainda podem ser citadas, tais como a Esplanada do Ministérios, a Catedral, com seus dezesseis parabolóides de concreto, com 40 metros de altura, o Memorial JK, o Teatro Nacional, etc...

A criação de Brasília, pelo grande desafio, pela ousadia do projeto, a amplidão dos meios empregados, é, incontestavelmente, um fato da maior importancia na história do urbanismo.

A partir de 1960, com o fim do mandato presidencial de Kubitschek, e sobretudo a partir de 1964, com a instauração de uma nova política e a dispersão da equipe de arquitetos, a jovem capital do Brasil conheceu sérias dificuldades das quais, ainda hoje algumas não foram superadas.

Kubitschek, Costa e Niemeyer previram de 500.000 a 700.000 habitantes, devendo as cidades satélites receber a população excedente. Hoje Brasília possui uma população favorecida de 300.000 habitantes e uma grande massa populacional, muitas vezes em trânsito, que se distribui nas sete cidades satélites, mas também nos arredores miseráveis que apareceram em detrimento do plano de 1956-1957.

Na ausência de qualquer plano regulador e de um código de urbanismo, as normas definidas por Costa e Niemeyer foram transgredidas na maior desordem: edifícios mais altos que deveriam, em alguns setores, construções em espaços livres, modificações na rede rodoviária, etc..., alteraram muito seriamente uma paisagem monumental possuidora de uma grande qualidade inicial.

Essa deterioração e as ameaças que pesam no desenvolvimento de Brasília estimularam Aloìsio Magalhães para que se criasse, em 1981, em grupo de trabalho para a preservação do patrimônio histórico e cultural de Brasília.

Esse grupo reuniu uma documentação importante e após uma reflexão prospectiva profunda definiu tres zonas de proteção propostas para inscrever Brasília na lista do Patrimonio Mundial.

• uma zona de proteção absoluta cobrindo o Plano Piloto de Lúcio Costa;
• uma zona tampão onde a predominância dos espaços verdes estaria garantida;
• uma zona periférica, incluindo o lago artificial e sua margens, quase que inteiramente construídas com conjuntos residenciais. Não poderia a proteção ser mais flexível.
• o grupo de trabalho também propôs inscrever as testemunhas históricas do nascimento de Brasília, isto é, as cidades e o meio-ambiente tradicional da periferia (Planaltina, Brazlândia e oito fazendas antigas) assim como os acampamentos de operários, vestígios comoventes mais frágeis da grande época da construção da capital (1957-1960).

O ICOMOS, ao mesmo tempo que expressa um parecer em princípio favorável à inscrição de Brasília na lista do Patrimônio Mundial, estima que essa inscrição deva ser adiada até que medidas mínimas de proteção garantam a salvaguarda da criação urbana de Costa e Niemeyer.

A adoção do Plano Piloto de Costa deve entrar para a sua fase definitiva em março de 1987 e ser submetido às instâncias concernentes no decorrer do mesmo ano.

Nenhuma data precisa é fornecida no que se refere às medidas de proteção das zonas-tampão, para as quais, evidentemente, os anseios do grupo de trabalho não representam garantia suficiente.

ICOMOS, maio de 1987

Professor Léon Pressouyre (Sorbonne I)

Relator junto ao Conselho do Patrimonio Mundial

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